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TCE – resultado da auditoria do transporte escolar

Em outubro e novembro de 2016, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia realizou auditoria em 51 municípios do Estado com o objetivo de avaliar a oferta e a qualidade do serviço de transporte escolar prestado aos alunos da rede pública municipal e estadual. Os trabalhos foram autorizados pela Portaria nº 915, de 28/09/16, publicada no DOe nº 1243, de 29/09/16.

Este objetivo foi desdobrado em dois específicos:

a) apresentar diagnóstico dos serviços do transporte escolar ofertado aos alunos da rede pública municipal do Estado de Rondônia;
b) propor recomendações e determinações para as situações nas quais os controles não estão adequados, portanto suscitando necessidades de melhoria.

Estiveram envolvidos na auditoria 50 auditores, compondo 25 equipes de trabalho.

Como fruto do trabalho, foram produzidos 51 relatórios parciais de auditoria, contendo determinações e recomendações aos municípios, anexados aos respectivos autos, listados nesta página.

Além disso, com base na consolidação das informações coletadas, foram emitidos um relatório consolidado (contendo a síntese dos achados identificados e o diagnóstico geral), um relatório gerencial (com o objetivo de subsidiar futuras fiscalizações e fornecer perspectivas de atuação para o TCE/RO) e um manual (destinado a fornecer elementos mínimos para regular o serviço do transporte escolar), acessíveis no menu ao lado.

Por fim, os dados gerados permitiram a construção de um indicador que demonstra, por meio de metodologia própria, o nível da capacidade de gestão e da qualidade do serviço de transporte escolar ofertado pelos municípios aos alunos da rede pública municipal, denominado IGTE – Indicador de Gestão do Transporte Escolar.

São estimados como principais benefícios deste trabalho o fortalecimento dos controles internos, a melhoria na qualidade dos serviços de transporte escolar, o incremento de eficiência e efetividade e a correção de eventuais desvios/irregularidades.

Fonte: http://www.tce.ro.gov.br/portalsigap/index.php/transporte-escolar/